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© 2023 Eleandro Tersi

"As pessoas se convencem de que a sorte me ajudou, mas plantei cada semente que o meu coração desejou" (RN)

CONTRATO DE LICENÇA  / COMPRA / VENDA / TESTES / AVALIAÇÃO
Licenciamento de Uso do Software e Aquisição de Suporte/Treinamento

OBS: A

LIBERAÇÃO DA SUA LICENÇA ESTÁ ACONDICIONADA

AO ACEITE DESTE CONTRATO


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NÃO VENDEMOS PRODUTOS DE TERCEIROS


CONTRATO DE LICENÇA  / COMPRA / VENDA / TESTES / AVALIAÇÃO, Licenciamento de Uso do Software e Aquisição de Suporte/Treinamento


Esta é uma cópia do Contrato de Licença de Uso que rege o licenciamento do software Autland Suite e Autland Office ou Microsocial, Microsocial e qualquer outro software comercializado pela Autland.Com ou Autland.Com.Br. 
Cada software é regido por seu respectivo contrato de licenciamento, tanto para testes quanto para usuário final.
Este mesmo contrato de licença é apresentado durante o download e a confirmação de compra da licença do Autland Suite e Autland Office ou Microsocial, Micro Social, ou outros citados no préambulo deste como softwares da Autland.Com 
que prossegue somente se for marcada a opção de concordância com as condições do contrato, caso contrário, o software não será instalado e/ou liberado para utilização.

A concordência deste contrato se dá das seguintes formas.
- Download do arquivo implica no aceite dos termos
- Pagamento feito a Autland.Com implica no aceite dos termos.
- Contratações via site, chat, whatsapp, celular, fixo, ligação telefônica, implicam no aceite dos termos
 

Este Contrato de Licença de Uso é um acordo legal entre você (usuário, pessoa física ou jurídica) e AUTLAND.COM, Eleandro Tersi EPP e empresas que fazem parte do Rool da Autland.Com, tais como os CNPJ das notas fiscais fornecidas na compra, recibos, concordâncias digitais como emails, mensagens, chats e outros(fabricante), para o software Autland Suite e Autland Office ou Microsocial, Microsocial e outros desenvolvidos pela Autland.Com , que pode incluir componentes de software associados, meios físicos, materiais impressos, vídeos e documentação on-line ou eletrônica (software). Ao instalar, fazer donwnload ou utilizar o software de qualquer forma, você está concordando com os termos deste contrato, assim como afirma que testou por no mínimo 7 dias anterior ao pagamento, o Autland Suite e Autland Office ou Microsocial  e assim, tem entendimento natural e técnico das possibilidades e vantagens do software, está  satisfeito com todas as telas e todas as rotinas e execuções, ainda afirma ter visto os vídeos sobre o programa e tirado todas as dúvidas antes da efetiva compra e pagamento, e sustenta que este fechamento de contrato foi efetivado sem restrições. Caso você não esteja de acordo com os termos deste contrato, não instale e/ou utilize o software. Este software é protegido por leis de copyright, tratados internacionais e outras legislações e tratados sobre propriedade intelectual. Este software é licenciado para seu uso, e não vendido.

 

NOTA AO USUÁRIO: LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO USAR O SOFTWARE Autland Suite e Autland Office ou Microsocial, Microsocial e outros de propriedade da Autland.Com , VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. CASO ESTEJA ACEITANDO ESTES TERMOS EM NOME DE OUTRA PESSOA, EMPRESA OU OUTRA PESSOA JURÍDICA, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE TEM PLENOS PODERES PARA REPRESENTAR ESSA PESSOA, EMPRESA OU PESSOA JURÍDICA, NESTE ATO, A ESTES TERMOS E NESTAS CONDIÇÕES. ESTE CONTRATO CONSISTE NA MODALIDADE “CLICKWRAP”, NA QUAL ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE OBJETO DESTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO, DE MANEIRA INEQUÍVOCA, CONCORDA COM OS TERMOS AQUI DISPOSTOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO ACESSE OU NÃO USE O Autland Suite e Autland Office ou Microsocial .

LICENCIANTE: Autland.com, inscrita no CNPJ sob nº 17.299.649/0001-58 e /ou outros CNPJ associados a Autland.Com ou aos seus Proprietários, sito à Rua Francisco Claudino Ferreira, 585 , Curitiba/PR  CEP: 81825-260 , doravante denominada, neste ato representada na forma do seu Contrato Social. 

LICENCIADO: O Licenciado é identificado pelo cadastro preenchido previamente no site www.autland.com como <<NOME DO CLIENTE>> ao requisitar o uso do Autland Suite e Autland Office ou Microsocial , sendo representado neste ato pelo titular do CPF ou CNPJ válido e/ou ativo junto a Secretaria da Receita Federal sob o registro  INFORMADO NO ATO DE CADASTRO OU DE COMPRA . 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 


1.1 Os objetos do presente Contrato são: 


1- Licenciamento Mensal, Semestral ou Anual do Autland Suite e Autland Office ou Microsocial, Microsocial e outros da Autland.Com, sendo que nenhum destes serão cobrados.


2 - Prestação de Serviço de Suporte durante a vigência da anuidade, cobrado como O DIREITO DE LICENCIAMENTO. Obs. Não cobramos o Software pois ele é permanentemente da Autland.Com, os valores pagos seferem-se ao Suporte e Treinamento


3 - Treinamento Inicial e contícuno caso haja necessidade pra utilização do mesmo. 


1.2 Esta é uma licença de uso limitado, com prazo certo e determinado a partir do aceite eletrônico conforme documentação digital armazenada pela Autland.Com, ficando, a LICENCIANTE, isenta da obrigação de realizar backup dos dados inseridos no sistema, bem como de se responsabilizar diante de falhas no sistema operacional e outros softwares na máquina do usuário. O presente contrato entra em vigor a partir da do aceite eletrônico, incluindo e-mail, como aprovação da LICENCIANTE dos termos contidos neste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES SOBRE O SOFTWARE 


2.1 O software deve ser instalado apenas em sistemas operacionais expressamente homologados pelo LICENCIANTE. Qualquer versão ou sistema operacional não homologado expressamente pelo LICENCIANTE, não tem nenhuma garantia de compatibilidade e/ou de funcionamento. 


2.2  O Autland Suite e Autland Office ou Microsocial  deve ser feito download do site da autland.com pelo próprio usuário, fazendo isto antes da compra para demonstração e testes. 


2.3  A configuração mínima é 2GB de RAM, Internet, Anti Vírus, Windows e  Internet Explorer atualizados, assim como que  possua conexão à internet e um microcomputador ou equipamento que tenhas as funcionalidades necessárias conforme lista de pré requisitos específica para cada software no site da autland.com.  


2.4  O Autland Suite e Autland Office ou Microsocial , simula a operação do computador e do sistema operacional de forma humana, caso o antivírus acuse o Autland Suite e Autland Office ou Microsocial ou Microsocial como ameaça é um aviso esperado e natural, o LICENCIADO poderá desabilitar o antivírus sem nenhum risco.


2.5  A quantidade de postagem do Autland Suite e Autland Office ou Microsocial  é ilimitada, porém a  plataforma de utilização a que o software vai atuar nem sempre é, fique atento às limitações próprias de cada plataforma, o LICENCIANTE não se responsabiliza por qualquer tipo de bloqueio em perfis, cadastros, logins e outros softwares, o limite varia de plataforma, rede social, operadora telefônica, servidores, etc. 


2.6  A utilização do software será disponibilizada através de chave de ativação pessoal e intransferível, que possibilitará a utilização do Autland Suite e Autland Office ou Microsocial  em um computador pelo prazo estabelecido na Clausula Primeira. 


2.7 As atualizações criadas dentro do software ou interface são consideradas melhorias e não haverá custas adicionais de atualização, todavia a criação de uma nova interface ou novas ferramentas implica nova tecnologia o que poderá requerer inclusive a aquisição de acessórios complementares. Neste caso a LICENCIANTE se reserva o direito de cobrar, caso haja interesse do LICENCIADO, a diferença entre as versões dos softwares, semelhante ao que ocorre com as versões totalmente reconfiguradas de qualquer software.  


2.8 O prazo para liberação da licença após a confirmação de pagamento e aceite do presente contrato, é de 72 (setenta e duas) horas, úteis.


2.9 A aquisição de acessórios para a utilização do software, quando necessário, não integra o valor cobrado, sendo de responsabilidade do LICENCIADO.


CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE


3.1  A LICENCIANTE se compromete a fornecer suporte técnico e/ou operacional ao usuário, PELO VALOR COBRADO NESTE CONTRATO, SENDO QUE O SOFTWARE JAMAIS SERÁ VENDIDO, APENAS LICENCIADO NA FORMA DA LEI AO CLIENTE, durante o período de licenciamento, para todos os assuntos referentes ao software, de segunda a sexta-feira, entre 09:30 e 12:00 e de 13:30 às 17:30, pelo horário oficial de Brasília, DF, Brasil. O suporte será fornecido pelos canais de comunicação definidos e disponibilizados pelo LICENCIANTE, atualmente chat no site Autland.com (chat específico para suporte) ou endereço eletrônico suporte@autland.com respeitando a ordem e a disponibilidade de atendentes. Quaisquer outras situações de suporte, que incluem visitas físicas (presenciais) e/ou atendimento telefônico fica facultado a LICENCIANTE e estarão sujeitas a cobrança de valores adicionais. 


3.2  A LICENCIANTE tem a obrigação de fornecer o suporte técnico e/ou operacional em até 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da apresentação escrita da necessidade ou problema técnico por parte do usuário, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, casos fortuitos e força maior ou falhas  decorrentes de ações e omissões de terceiros tais como das empresas fornecedoras de energia elétrica e ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações envolvidas direta ou indiretamente na prestação do Serviço objeto do presente Contrato. 


3.3  Qualquer código e/ou arquivo suplementar fornecido ao usuário como parte integrante do software, deverá ser considerado parte do software e estará sujeito aos termos e condições deste contrato. 


3.4  Quaisquer informações técnicas fornecidas pelo usuário ao fabricante poderão ser usadas pelo fabricante para fins comerciais, incluindo o desenvolvimento e suporte ao software. O fabricante não usará tais informações técnicas de maneira que possa identificar o usuário. 


3.5  Para atender ao disposto como suporte, a LICENCIANTE se compromete também a disponibilizar em seu site vídeos interativos de instalação e configuração do sistema.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES SOBRE O TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO


4.1  A LICENCIANTE se compromete a oferecer TREINAMENTO conforme as especificações descritas em cada página a respeito do devido programa, este contrato é válido para cada programa em particular ou para dois ou mais sendo efetuados a compra no site com método de compra online ou com pagamento via banco e download online, sendo que o aceite dos termos é dado quando o LICENCIADO ciente do contrato fornece seus dados e o aceita, mediante um código no seu email, com confirmação de abertura e aceite do mesmo.  


4.2  Considera-se para fins deste instrumento: TREINAMENTO, cada sistema criado pela empresa e disponível no site conforme suas especificações.  


4.3  O TREINAMENTO em nenhuma hipótese será enviado/executado por outro meio que  não o digital, salvo disposição contratual contrário mediante o pagamento das  custas adicionais.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES SOBRE O LICENCIAMENTO ANUAL


5.1  O período de licenciamento do software é POR PADRÃO de 1 (hum) ano, exceto quando acordado o contrário.


5.2  Cada licença será devidamente identificada por um número de série. 


5.3  O software será licenciado mediante pagamento do valor de de treinamento e suporte, conforme informado nos locais adequados. 


5.4  Os períodos de licenciamento se iniciarão sempre a partir da data de licenciamento inicial ou a partir da data de vencimento dos pagamentos do período anterior, quando houver renovação mediante nova compra. 


5.5  Nesta modalidade de pagamento, o TREINAMENTO E SUPORTE não requer nenhum pagamento de mensalidade. 


5.6  O TREINAMENTO E SUPORTE, requerem pagamentos anuais de renovação. O pagamento da renovação anual não é opcional. Se a renovação anual não for paga, o software terá o seu funcionamento interrompido e não deverá mais ser utilizado, o fabricante não terá mais obrigação de fornecer nenhum tipo de suporte (sobre qualquer assunto) e não será permitida a atualização de versões do software. 


5.7  O pagamento de renovação anual de TREINAMENTO E SUPORTE deverá ser efetivado somente se já tiver ocorrido o pagamento e se a respectiva licença estiver regular e em uso contínuo. 


5.8  O pagamento da renovação anual, quando a licença em questão tiver sido perdida e quando nenhuma cópia de segurança (backup) dos dados do software existir e/ou tiver sido encontrada para ser restaurada, não permite ao usuário utilizar e/ou receber o licenciamento por uma nova licença, cujo número de série não corresponda ao número de série da licença originalmente licenciada. 


5.9  A renovação anual deste contrawto, mesmo em atraso, considerará sempre a data original do vencimento do período imediatamente anterior para inciar novo período anual da compra. 


5.10  Caso a renovação anual da compra não seja quitada em até 30 (trinta) dias após a data do seu vencimento, a respectiva licença será cancelada de forma definitiva. Neste caso, se o usuário desejar voltar a utilizar o software novamente, será cobrado o valor integral vigente por um novo contrato inicial.  


5.11  A verificação de validade da licença é automática diante da verificação do IP e outros mecanismos tecnológicos desenvolvidos pela LICENCIANTE, sendo que a burla deste dispositivo implica quebra e rescisão  contratual podendo a LICENCIANTE descontinuar a utilização da licença de utilização  adquirida, sem qualquer restituição de valores pagos e procurar meios jurídicos para  ressarcimento de prejuízo, bem como lucro cessante, processo civil, processo criminal.

5.12 Desde já, o licenciado aceita as cobranças na forma da lei, e excessões como digitais, online, whatsapp, facebook, entre outros. Em caso de cobrança o licenciado deixa aqui autorizado a venda de um bem seu ou em seu poder para cobrir os valores das licenças que foram liberadas para o mesmo, ou que o mesmo por qualquer meio liberou.


5.12  É de responsabilidade do LICENCIADO guardar a senha de sua licença em um local seguro.  


5.13   A LICENCIANTE não recupera senha  anteriormente concedida e na eventualidade  de formatação ou desinstalação do programa, seja a que título for, somente será fornecida uma nova licença mediante a baixa pelo sistema da senha anterior. 


5.14   O prazo para o fornecimento de uma nova senha, ainda que a senha anterior  esteja devidamente fornecida é de 72 horas úteis. A LICENCIANTE não se responsabilidade  por eventuais perdas de negócio ou de envio de informação neste interregno. 

CLÁUSULA SEXTA – DEVERES DO USUÁRIO


6.1  É proibida qualquer forma de engenharia reversa ou desmontagem do software, exceto se estas atividades estiverem expressamente permitidas pelo fabricante, esta forma de desmontagem será tratada na forma da lei como furto / roubo ou as categorias penais a que se encaixam as nossas denúncias, incluindo o ato de adentrar ao Escritório da Autland, armado, coagir e sequestrar funcionários, roubar equipamentos e sofwares entre outros conforme boletim de ocorrência. Em anexo no final deste contrato.


6.2  É proibida qualquer forma de locação, redistribuição, doação, repasse, empréstimo, transferência, aluguel ou arrendamento deste software, com ou sem fins lucrativos. 


6.3  É proibida a remoção e/ou alteração de qualquer parte do software, é proibido criação de cópias deste software mesmo para back-up.

CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIAS 


7.1  O fabricante garante o funcionamento do software, da forma que está. 


7.2  O fabricante garante o acesso ao download do software, através do endereço URL expressamente indicado, sempre que houver necessidade. 


7.3  O fabricante garante o direito às atualizações de versões atualizadas do software, sem ônus extras, durante o período de vigência do licenciamento. 


7.4  Não estão implícitos quaisquer direitos a alterações no software por necessidades específicas do usuário. 


7.5  O fabricante ou respectivos fabricantes das partes integrantes do software, não são responsáveis pela perda de dados e/ou informações e quaisquer outros danos comerciais e/ou financeiros decorrentes do mau uso e/ou desempenho do software, de inexperiência do usuário operador, de interrupções no fornecimento de energia elétrica (por quaisquer motivos), por intervenções realizadas por terceiros, por intervenções realizadas por pessoal técnico não capacitado, por causas naturais e fenômenos físicos de qualquer natureza. 


7.6  O fabricante não poderá ser responsabilizado por danos físicos ou lógicos nos dispositivos de armazenamento em que foram salvas as cópias de segurança (backup) dos dados, que porventura impossibilitem a restauração dos dados em caso de quaisquer problemas com o equipamento em uso.

CLÁUSULA OITAVA – COPYRIGHT


8.1 Todos os títulos e copyright relativos ao software e às suas cópias, pertencem ao fabricante ou aos seus respectivos fabricantes, doravante denominado LICENCIANTE . 


8.2 A titularidade e os direitos de propriedade intelectual relativos ao software e aos conteúdos de treinamento e suporte, pertencem ao LICENCIANTE e são protegidos por leis de copyright e tratados de propriedade intelectuais aplicáveis. Este contrato não concede o direito de utilização de tal conteúdo ao LICENCIADO. 


8.3 Todos os direitos não expressamente concedidos ao usuário, são reservados ao fabricante 

CLÁUSULA NONA – RESCISÃO  


9.1  Qualquer violação das condições gerais, de licenciamento e/ou dos deveres do usuário, causará o encerramento IMEDIATO do licenciamento e do fornecimento de suporte ao software, sem direito a nenhuma restituição de valores previamente pagos ao LICENCIANTE. 


9.2  Se o LICENCIADO decidir não utilizar mais o software, deve comunicar o LICENCIANTE e deve remover o software de todos os computadores em que estiver instalado, sem direito a nenhuma restituição de valores pagos previamente. 

CLÁUSULA DÉCIMA – RESTRIÇÕES AO USO DOS SOFTWARES 

10.1  O presente contrato é regido pelas disposições da Lei 9.609/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do software ou por qualquer outra violação aos direitos decorrentes da propriedade do software. 


10.2  O software é protegido por leis e tratados internacionais de direitos autorais e de propriedade intelectual. A titularidade de todos e quaisquer direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o software é da Autland.com e/ou de seus sócios. Não é vendida a licença de uso do software ao LICENCIADO, mas sim os serviços de suporte e treinamento, pelo prazo expresso na Cláusula Primeira, e não há qualquer cessão de direitos relativos à titularidade do mesmo. 


10.3   É vedado qualquer procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do software, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte do software. Bem como qualquer alteração não autorizada do software ou de suas funcionalidades, nas formas da lei e com implicancia civil ou penal conforme já descrito.


10.4   Proíbe-se qualquer procedimento que implique no aluguel, arrendamento, empréstimo, seja total ou parcial, do software a terceiros; o fornecimento de serviços de hospedagem comercial do software; a cessão, licenciamento, empréstimo a terceiros. 


10.5  Devido a limitações impostas pela própria evolução dos softwares, os dados gerados em uma versão específica somente poderão ser utilizados na própria versão ou em versões superiores, sendo impossível a importação dos mesmos por versões anteriores às dos softwares, quando se tratar de software adquirido anteriormente. 


10.6   A extinção do presente instrumento, por qualquer meio, resulta na proibição do uso do(s) software(s) de propriedade da Autland.com. 


10.7  O LICENCIANTE não se responsabiliza pelos resultados produzidos pelo software, caso esse seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação. O LICENCIANTE não se responsabiliza, ainda, por: integração do software objeto deste com qualquer outro software de terceiros ou do cliente, operação do software por pessoas não autorizadas; qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do LICENCIADO; pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo sistema; por eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS 


11.1   Ao aceitar presente contrato por vias eletrônicas, download com o seu IP, pagamento via qualquer um dos nossos associados, whatsapp, sms, email, formulário de compra ou outros, o LICENCIADO tem ciência de todos os recursos disponíveis no software objeto do presente contrato e atesta para fins jurídicos que testou a versão demo disponibilizada do programa ou script ou o produto que está adquirindo, pelo prazo de 07(sete) dias, conforme especificado no Código de Defesa do Consumidor, estando plenamente ciente que depois do tempo de teste não posso pedir devoluções, abrir disputas, reclamações ou mesmo requerer valores ou parte deles referente a esta aquisição por simples desistência, até mesmo pela natureza dos objetos deste contrato (software, serviço de suporte e treinamento) seja da empresa Autland.com ou associadas com seus sócios, de modo que, testando 07 dias (conforme a lei) e efetuando a compra, fica cessado o artigo de arrependimento (O artigo 49, “caput”, do CDC)


11.2  Ao aceitar presente contrato por vias eletrônicas certificadas, o LICENCIADO tem ciência de que este foi desenvolvido de forma a atender ao público em geral, não estando sujeita a Autland.com providenciar alterações exclusivas para o LICENCIADO e nem a posteriores reclamações. A simples aquisição da licença objeto deste contrato vincula o cliente a todos seus termos, independentemente do seu uso. 


11.3    A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula deste, não afetará a validade das demais cláusulas deste contrato, que permanecerá válido e executável conforme descrito em seus termos. 


11.4    As atualizações do software disponibilizadas pelo LICENCIANTE para o LICENCIADO poderão conter termos adicionais, que, uma vez assinados, passarão a compor este contrato de forma indissociável; 


11.5    Nós não vendemos listas com números ou cadastros e informações, nem modens e/ou hardwares, eventualmente se enviarmos algum brinde, estes não fazem parte do presente contrato e  o LICENCIANTE não tem responsabilidades sobre tais, como garantia e/ou qualidade. 


11.6    É obrigação do LICENCIADO informar, no ato da compra ou até no máximo 48 horas, todos os dados constantes no preâmbulo desta avença que concerne a qualificação das partes, da forma estipulada no site www.autland.com Caso isto não ocorra a LICENCIANTE registrará os dados da nota fiscal ou dados de cadastro ou ainda dados do cartão de crédito usado para a compra.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – FORO 


As partes elegem o foro da comarca da cidade de Curitiba/PR  para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Nos termos do art. 1º da lei de ARBITRAGEM – Lei 9307/96 estabelece as partes, de comum acordo, que em caso de litígio antes da interposição de qualquer medida judicial as partes de obrigam a relatar a divergência para 

GARCIA ADVOCACIA, escritório neutro especializado em mediação e conciliação, sem interesse econômico ou honorários, sediado na cidade de Uberlândia/MG, na Av. Araguari 2438, Bairro Martins.